Em tempos de dificuldades financeiras, muitas pessoas enfrentam a situação de não conseguir manter as parcelas do financiamento do veículo em dia. Quando isso acontece, uma das medidas que as instituições financeiras podem adotar é a busca e apreensão do veículo, um procedimento legal que visa recuperar o bem dado como garantia do crédito. No entanto, mesmo sendo uma medida legal, o devedor tem direito a se defender dessa ação. E é aí que entra a defesa em busca e apreensão de veículo.
Neste post, vamos explicar o que é esse procedimento, por que ele pode ser contestado e como um advogado especializado pode estruturar a sua defesa para garantir que seus direitos sejam preservados.
O Que é a Ação de Busca e Apreensão de Veículo?
A ação de busca e apreensão de veículo é um processo judicial utilizado pela instituição financeira (ou credor) quando o devedor não cumpre com o pagamento das parcelas do financiamento do automóvel. O veículo é dado como garantia no contrato de financiamento, e, ao não cumprir o pagamento, o credor pode solicitar a apreensão do bem para garantir o cumprimento da dívida.
Essa medida é regida pelo Código de Processo Civil (CPC) e pela Lei 13.043/2014, que estabelece regras claras sobre como e quando a busca e apreensão pode ser solicitada.
O Que é Possível Contestação?
Embora a busca e apreensão seja um procedimento legal, o devedor tem o direito de contestá-la, e isso pode ser feito por meio de uma defesa jurídica. O advogado especializado na área pode identificar falhas no processo ou fundamentos para contestar a ação, proporcionando ao devedor melhores condições de negociação ou até mesmo uma revisão do valor da dívida.
Modelos de Defesa em Busca e Apreensão de Veículo
Existem várias formas de defesa em busca e apreensão de veículo que podem ser aplicadas, dependendo das circunstâncias de cada caso. A seguir, apresentamos alguns dos principais argumentos que um advogado pode utilizar para defender seu cliente:
1. Irregularidade no Contrato de Financiamento
Um dos primeiros passos na defesa é verificar se o contrato de financiamento do veículo está em conformidade com as leis. Caso o contrato apresente cláusulas abusivas, como juros excessivos, cobranças indevidas ou falta de clareza nas condições, isso pode ser usado como argumento para contestar a busca e apreensão.
- Exemplo de defesa: “O contrato de financiamento apresenta taxas de juros superiores ao limite permitido pelo Banco Central, o que configura uma prática abusiva e vicia o contrato.”
2. Pagamento Parcial ou Comprovante de Quitação
Se o devedor conseguiu efetuar o pagamento de parte das parcelas ou até mesmo quitou a dívida, mas o credor não reconheceu o valor pago, isso pode ser utilizado como argumento na defesa. A comprovação de pagamento é uma base sólida para contestar a apreensão do veículo.
- Exemplo de defesa: “O cliente realizou o pagamento parcial da dívida, conforme comprovantes de pagamento anexados ao processo. Assim, a medida de busca e apreensão não se justifica.”
3. Excesso de Parcela ou Dificuldade Comprovada
Em casos onde o valor das parcelas é incompatível com a capacidade financeira do devedor, é possível argumentar que a dificuldade de pagamento é decorrente de um desequilíbrio nas condições do contrato, como a cobrança de parcelas elevadas em relação à renda do devedor.
- Exemplo de defesa: “O devedor encontra-se em uma situação de dificuldade financeira comprovada, tendo sofrido redução de sua renda devido a desemprego. A cobrança do valor integral das parcelas sem a possibilidade de negociação fere os princípios da função social do contrato.”
4. Falhas no Processo de Notificação
Outro ponto importante a ser verificado é se houve o cumprimento correto dos prazos e procedimentos legais. O devedor deve ser notificado da ação de busca e apreensão, e caso não tenha sido notificado de forma adequada, é possível solicitar a nulidade da ação.
- Exemplo de defesa: “A notificação prévia ao devedor não foi realizada de acordo com a legislação vigente, configurando um vício no procedimento e, portanto, a ação de busca e apreensão deve ser anulada.”
5. Dívida Prescrita
Se a dívida já estiver prescrita (ou seja, o prazo para cobrança judicial tenha expirado), a ação de busca e apreensão não pode ser realizada. A defesa pode argumentar que a dívida já está prescrita, com base nos prazos previstos pela lei.
- Exemplo de defesa: “A dívida objeto da busca e apreensão encontra-se prescrita, visto que o prazo para a sua cobrança já expirou. Portanto, a ação é indevida e deve ser extinta.”
6. Negociação de Dívida
Em alguns casos, o devedor pode ter tentado negociar a dívida, mas não obteve sucesso, ou foi interrompido pela instituição financeira. Nesse caso, é possível pleitear uma nova oportunidade de renegociação antes da apreensão do veículo.
- Exemplo de defesa: “O devedor procurou a instituição financeira para renegociar a dívida, mas não obteve resposta. Assim, a busca e apreensão deve ser suspensa até que uma negociação justa seja realizada.”
Conclusão
A defesa em busca e apreensão de veículo é uma ferramenta fundamental para garantir que os direitos do devedor sejam respeitados durante o processo judicial. Através de uma análise cuidadosa do contrato de financiamento, das condições de pagamento e das etapas do processo, é possível identificar falhas que possam ser utilizadas para contestar a medida.
Se você está enfrentando uma ação de busca e apreensão, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em direito bancário ou direito do consumidor, que saberá elaborar uma defesa adequada para o seu caso. Não deixe de buscar a orientação profissional que pode garantir a proteção dos seus bens e o restabelecimento da sua saúde financeira!
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