Você abre a caixa de correio e lá está ela: uma notificação de autuação por excesso de velocidade. A primeira reação costuma ser de frustração, seguida pela aceitação de que “o radar não erra”. Mas, como especialista em direito de trânsito, preciso te dar um choque de realidade: nem toda multa de radar é legítima.
Muitos motoristas pagam valores abusivos e acumulam pontos na CNH por infrações que possuem erros técnicos ou jurídicos claros. Na Lelia Multas, vemos diariamente casos em que o condutor poderia ter anulado a penalidade se soubesse o que observar.
Os Erros Mais Comuns nos Radares
Para que uma multa de radar seja válida, ela precisa seguir regras rígidas estabelecidas pelo CONTRAN. Se um desses pontos falhar, a multa pode ser cancelada:
- Aferição do INMETRO Vencida: Todo radar (fixo ou móvel) deve ser verificado pelo INMETRO a cada 12 meses. Se a validade expirou um dia antes da sua foto, a multa é nula.
- Falta de Visibilidade: O radar não pode estar “escondido” atrás de árvores ou passarelas. A sinalização da via também deve estar visível e de acordo com o limite de velocidade estabelecido.
- Erro de Identificação: Placas clonadas, leitura incorreta de caracteres ou dois veículos aparecendo na mesma foto de disparo podem invalidar a prova.
- Notificação Fora do Prazo: O órgão de trânsito tem até 30 dias para expedir a notificação de autuação. Se passar disso, seu direito de defesa é absoluto.
Por que Recorrer com Especialistas?
Muitos tentam o recurso por conta própria usando modelos prontos da internet. O problema é que esses textos genéricos raramente abordam as teses jurídicas e resoluções específicas que realmente ganham causas.
O recurso de trânsito não é um “pedido de desculpas” ao juiz, mas sim uma análise técnica sobre o descumprimento da lei pelo próprio órgão autuador.
Não Perca seu Direito de Dirigir
Acumular pontos por multas de radar indevidas pode levar à suspensão da sua CNH, gerando gastos com curso de reciclagem e a impossibilidade de usar seu veículo para o trabalho ou lazer.
Lembre-se: O pagamento da multa com desconto de 20% ou 40% é uma opção, mas não impede que você recorra para retirar os pontos do seu prontuário.
Proteja sua CNH com a Lelia Multas
Se você recebeu uma multa de radar e suspeita de alguma irregularidade, não tome decisões precipitadas. Nós analisamos o seu caso detalhadamente para encontrar falhas que passam despercebidas por olhos não treinados.
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