Você está dirigindo em uma rodovia com limite de 100 km/h e, por um momento de pressa ou distração, o velocímetro marca 155 km/h. Dias depois, chega a notificação: infração do Artigo 218, III, do CTB. O pânico é imediato, pois muitos acreditam que a carteira é bloqueada na hora. Mas será que a suspensão é mesmo automática?
Como especialista em direito de trânsito, esclareço que a resposta é um aliviador: não, a suspensão não ocorre de forma instantânea. No entanto, as consequências são severas e exigem ação estratégica imediata.
O Que Diz a Lei em 2026?
A infração por excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido é classificada como gravíssima e autossuspensiva. Isso significa que ela possui uma penalidade específica de suspensão do direito de dirigir, independentemente de quantos pontos você já tenha na CNH.
As penalidades previstas incluem:
- Multa pesada: O valor base é multiplicado por três, totalizando R$ 880,41.
- Suspensão da CNH: O prazo pode variar de 2 a 8 meses (podendo chegar a 18 meses em caso de reincidência).
- Curso de Reciclagem: Após o período de suspensão, o motorista é obrigado a realizar o curso e passar em uma prova teórica para reaver o documento.
O “Mito” da Suspensão Automática
Embora seja uma infração “autossuspensiva”, a Constituição Federal garante a todo cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa. Ninguém pode ter o direito de ir e vir restringido sem um devido processo administrativo.
Isso significa que, enquanto você estiver recorrendo, pode continuar dirigindo normalmente. A suspensão só será aplicada após o esgotamento de todas as instâncias de recurso (Defesa Prévia, JARI e CETRAN).
Por Que Você Precisa da Lelia Multas?
Muitas vezes, as multas de radar possuem falhas técnicas que passam despercebidas por olhos não treinados. Na Lelia Multas, analisamos pontos cruciais para anular a penalidade, tais como:
- Aferição do Radar: O equipamento foi verificado pelo INMETRO nos últimos 12 meses?
- Sinalização da Via: Havia placas de velocidade visíveis conforme as normas do CONTRAN?
- Erros Formais: O auto de infração contém erros no modelo do veículo, placa ou local exato?
Receber uma notificação de 50% acima do limite não é o fim da linha para a sua CNH, mas é um sinal de alerta máximo. Não tente se defender sozinho com modelos prontos da internet; cada caso exige uma tese técnica personalizada.
Sua CNH está em risco? Não espere o prazo vencer. Entre em contato com a equipe da Lelia Multas agora mesmo e proteja o seu direito de dirigir com quem entende do assunto.
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