Receber uma multa de trânsito pode gerar dúvidas sobre sua validade e os procedimentos para contestação. Se você foi autuado em Jari, é importante agir dentro dos prazos legais e garantir que a penalidade seja aplicada corretamente.
Neste artigo, explicamos os passos para analisar a multa, identificar possíveis irregularidades e recorrer de forma estratégica.
1. Verifique a Regularidade da Autuação
Antes de pagar ou contestar, confirme:
- Dados do veículo (placa, modelo, cor);
- Local, data e horário da infração;
- Identificação do agente de trânsito (em blitz);
- Enquadramento correto da infração.
Se houver erros formais, a multa pode ser anulada.
2. Direitos do Motorista
- Prazo para defesa: Geralmente 15 a 30 dias após notificação;
- Acesso a provas: Solicite fotos, vídeos ou laudos técnicos;
- Recursos administrativos: Possibilidade de contestação perante a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
3. Como Recorrer?
O processo de recurso segue etapas específicas:
- Defesa Prévia: Encaminhada ao órgão autuador (Detran/PRF).
- Recurso à JARI: Se negado, é possível recorrer à Junta Administrativa.
- Recurso ao CETRAN ou Justiça: Em casos de persistência da penalidade.
Um advogado especializado em trânsito pode aumentar as chances de sucesso, analisando vícios processuais e apresentando argumentos técnicos.
Precisa Recorrer de uma Multa? Consulte um Advogado
Se a autuação foi aplicada de forma irregular ou abusiva, é possível contestá-la. Evite pontos na CNH, suspensão do direito de dirigir ou custos desnecessários.
Um profissional com experiência em direito de trânsito pode orientá-lo sobre a melhor estratégia para seu caso.
📌 Entre em contato com um advogado especializado e proteja seus direitos
0 Comments