A fase probatória da Carteira Nacional de Habilitação (PPD) exige atenção redobrada por parte dos condutores. Cometer infrações durante esse período pode levar ao cancelamento do direito de dirigir e à necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação.
Neste artigo, explicamos os principais riscos e as medidas cabíveis para proteger sua CNH.
PPD: O Período Mais Crítico Para o Condutor
A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de 12 meses e funciona como um período de avaliação. Nessa fase, o condutor está sujeito a regras mais rígidas, e infrações podem resultar em:
- Suspensão imediata (no caso de infrações gravíssimas)
- Cancelamento da PPD (ao atingir 4 ou 7 pontos, dependendo da gravidade)
- Necessidade de reiniciar o processo (incluindo aulas teóricas, práticas e novas provas)
Quais Infrações Representam Maior Risco?
Algumas condutas são especialmente perigosas para quem está na PPD:
- Dirigir sob efeito de álcool (infração gravíssima – cancelamento imediato)
- Excesso de velocidade (média ou grave)
- Ultrapassagem proibida
- Desrespeito ao sinal vermelho
- Uso de celular ao volante
Uma única infração grave pode ser suficiente para comprometer sua habilitação.
É Possível Reverter ou Reduzir as Penalidades?
Sim. É fundamental analisar a legalidade do auto de infração e verificar possíveis vícios processuais, tais como:
- Falhas na notificação
- Erros na identificação do veículo ou condutor
- Inconsistências em provas técnicas (ex.: radares não homologados)
Recursos administrativos e judiciais podem ser eficazes para anular multas indevidas ou reduzir penalidades, mas o prazo para defesa é limitado.
Como Proteger Sua CNH?
A melhor estratégia é prevenir infrações, mas, se você já foi multado, é essencial agir com cautela:
- Verifique a pontuação no Detran de seu estado.
- Analise a legalidade da autuação com um profissional especializado.
- Recorra dentro dos prazos legais para evitar o agravamento da situação.
A Assessoria Jurídica Especializada Faz a Diferença
Se você está na PPD e recebeu uma multa, consultar um advogado especializado em trânsito é a forma mais segura de evitar a perda da CNH. Um profissional com experiência na área pode:
- Identificar vícios no processo administrativo
- Elaborar recursos estratégicos
- Garantir o direito à ampla defesa
Não espere o prazo acabar ou a penalidade se tornar irreversível. Busque orientação jurídica qualificada.
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