Receber uma autuação por recusa ao teste do bafômetro costuma gerar preocupação imediata nos motoristas de Nova Ponte (MG). Isso porque essa infração está entre as mais severas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Ainda assim, o que muitos condutores não sabem é que a multa pode e deve ser analisada, pois recorrer é um direito garantido por lei e pode evitar a suspensão da CNH e outros prejuízos.
A recusa ao teste do etilômetro está prevista no artigo 165-A do CTB e é classificada como infração gravíssima. As penalidades incluem multa de alto valor, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, sete pontos na CNH e medidas administrativas imediatas. Apesar disso, a autuação só é válida quando o procedimento adotado pelo agente de trânsito respeita todas as exigências legais.
Quando a multa pode ser questionada
Embora o motorista possa se recusar a realizar o teste do bafômetro, o agente de trânsito deve cumprir critérios formais durante a abordagem. Erros no auto de infração, ausência de dados obrigatórios, falhas na abordagem ou falta de comprovação da regularidade do equipamento são situações comuns que podem tornar a multa inválida.
Essas falhas nem sempre são perceptíveis para o condutor, mas têm grande peso em um recurso administrativo bem elaborado.
Como funciona o recurso administrativo
O processo de defesa ocorre em etapas. A primeira delas é a defesa prévia, apresentada ao órgão autuador. Caso seja indeferida, é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Se ainda assim o recurso não for aceito, o motorista pode recorrer ao CETRAN, última instância administrativa.
Cada fase exige argumentação técnica, organização documental e respeito rigoroso aos prazos legais. Um recurso feito sem conhecimento jurídico pode comprometer toda a defesa.
Lélia Multas: defesa especializada em Nova Ponte (MG)
A Lélia Multas atua de forma especializada na defesa de multas de trânsito, atendendo motoristas de Nova Ponte (MG) e de todo o Brasil. O trabalho é focado em analisar cada detalhe da autuação, identificar irregularidades e elaborar recursos consistentes, sempre com o objetivo de preservar o direito de dirigir do cliente.
Com atendimento personalizado e experiência comprovada em direito de trânsito, a Lélia Multas oferece segurança e tranquilidade em um momento decisivo.
Conclusão
Se você foi autuado por recusa ao teste do bafômetro em Nova Ponte (MG), não aceite a penalidade sem antes avaliar suas opções legais. Recorrer é um direito seu e pode evitar multas elevadas, pontos na CNH e a suspensão do direito de dirigir.
👉 Entre em contato com a Lélia Multas, tenha seu caso analisado por especialistas e aumente suas chances de sucesso no recurso administrativo.
0 Comments