A apreensão de um veículo ou bem móvel pode trazer grandes transtornos ao proprietário, principalmente quando ocorre de maneira arbitrária ou sem o devido amparo legal. Caso você tenha passado por essa situação, é essencial conhecer os procedimentos adequados para contestar a apreensão e reaver seu bem o quanto antes. A seguir, explicamos o passo a passo para você se resguardar e buscar seus direitos.
1. Verifique a legalidade da apreensão
O primeiro passo é entender sob qual fundamento legal a apreensão ocorreu. Entre as principais razões estão:
- Falta de pagamento de financiamento ou leasing;
- Determinação judicial em processos cíveis ou criminais;
- Irregularidades na documentação do veículo;
- Infrações de trânsito que resultem em apreensão administrativa.
Caso não tenha recebido notificação prévia ou considere a apreensão indevida, é importante buscar suporte jurídico imediatamente.
2. Recolha documentação e provas
Para contestar a apreensão, você precisará de documentos que comprovem sua propriedade e regularidade da situação, tais como:
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Comprovantes de pagamento de débitos e taxas;
- Notificações e autos de infração;
- Qualquer documento que demonstre a irregularidade da apreensão.
Se houver possibilidade, registre imagens e vídeos do momento da apreensão e colete testemunhos que possam auxiliar na defesa.
3. Formalize sua defesa administrativa
Se a apreensão foi realizada por um órgão de trânsito, é possível apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido na notificação. O recurso deve conter:
- Identificação do requerente;
- Cópia dos documentos do veículo;
- Argumentação jurídica baseada na legislação vigente;
- Pedido formal de revisão e liberação do bem.
Caso o recurso seja negado, ainda há possibilidade de recorrer em segunda instância dentro do mesmo processo administrativo.
4. Ação judicial para reaver o bem
Se a via administrativa não for suficiente ou se a apreensão tiver ocorrido de forma abusiva, é possível ingressar com uma ação judicial. Algumas medidas que podem ser adotadas incluem:
- Mandado de Segurança: quando há manifesta ilegalidade na apreensão do bem;
- Ação de Busca e Apreensão Inversa: para recuperar o veículo em caso de cobranças indevidas de financiadoras;
- Ação de Reintegração de Posse: quando se comprova que a apreensão foi irregular e houve prejuízo ao proprietário.
Para qualquer uma dessas ações, é essencial contar com um advogado especializado, que avaliará o melhor caminho conforme sua situação específica.
Aqui está uma versão mais cautelosa e especializada da chamada para clientes, sem ser apelativa:
“Apreensão de veículo ou bem? Consulte um advogado especializado para entender seus direitos e as medidas legais disponíveis no seu caso.”
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