A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo importante, mas o Período Probatório (PPD) exige cautela. Cometer infrações nessa fase pode levar à suspensão ou cassação da CNH, frustrando a liberdade de dirigir antes mesmo de consolidar o direito.
Neste artigo, abordamos os riscos que motoristas em fase probatória enfrentam e como um advogado especializado em direito de trânsito pode auxiliar na defesa da habilitação.
O Período Probatório (PPD) e Seus Riscos
O PPD é um prazo de 12 meses em que o condutor está sujeito a regras mais rigorosas. Nesse período, infrações que seriam penalizadas com multa para condutores experientes podem resultar na perda imediata da CNH para quem ainda está na fase probatória.
Infrações Que Podem Levar à Cassação da CNH no PPD
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas no PPD podem ter a CNH cancelada se cometerem:
✔ Infrações gravíssimas (7 pontos)
- Dirigir sob influência de álcool (Art. 165).
- Participar de corridas ilegais (Art. 173).
- Ultrapassagem perigosa (Art. 203).
✔ Atingir 20 pontos na CNH em 12 meses
- Infrações médias (4 pontos) e graves (5 pontos) também contribuem para a perda da habilitação.
✔ Reincidência em infrações leves
- Cometer a mesma infração leve três vezes pode levar à suspensão.
Como Evitar a Perda da CNH no PPD?
Se você cometeu uma infração grave ou está acumulando pontos na carteira, agir com antecedência é essencial. Um advogado especializado em trânsito pode:
✅ Analisar a legalidade da autuação e identificar possíveis vícios processuais.
✅ Impetrar recursos administrativos para evitar a pontuação ou cassação.
✅ Negociar penalidades alternativas, como cursos de reciclagem, quando aplicável.
Proteja Seu Direito de Dirigir – Conte com Assessoria Jurídica Especializada
Se você está no PPD e recebeu uma notificação de infração que pode levar à perda da CNH, busque orientação profissional imediatamente. Um advogado com experiência em direito de trânsito pode avaliar seu caso e indicar a melhor estratégia para preservar sua habilitação.
📌 Entre em contato com um especialista e evite consequências irreversíveis.
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