O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a seguridade social de milhões de brasileiros. Mas você sabe exatamente quem tem direito aos benefícios do INSS e como solicitá-los? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e mostrar como você pode garantir seus direitos previdenciários.
Quem Pode Ser Beneficiário do INSS?
O INSS abrange diversas categorias de trabalhadores e cidadãos, garantindo proteção em momentos de necessidade. Veja quem pode ter direito aos benefícios:
1. Trabalhadores com Carteira Assinada (CLT)
Todos os empregados registrados formalmente contribuem para o INSS, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
2. Trabalhadores Autônomos e MEIs
Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) podem contribuir para o INSS por meio do recolhimento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) ou da Guia da Previdência Social (GPS), garantindo direitos semelhantes aos dos trabalhadores CLT.
3. Contribuintes Individuais e Facultativos
Pessoas que não possuem vínculo empregatício, como estudantes, donas de casa e profissionais liberais, podem contribuir de forma facultativa para garantir a cobertura previdenciária.
4. Segurados Especiais
Trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas que exercem atividade em regime de economia familiar também têm direito aos benefícios do INSS, mesmo sem recolhimento direto, desde que comprovem o exercício da atividade.
5. Dependentes de Segurados do INSS
Cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos e pais que dependem economicamente do segurado podem ter direito a benefícios como pensão por morte.
Principais Benefícios do INSS
O INSS oferece diversos benefícios para proteger os segurados em diferentes momentos da vida. Alguns dos principais são:
- Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial);
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Como Solicitar Benefícios do INSS?
O pedido pode ser feito de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência. No entanto, erros na solicitação ou falta de documentação podem resultar em negativas indevidas. Nesses casos, contar com um advogado especialista em direito previdenciário pode garantir que seus direitos sejam respeitados.
Garantia dos Seus Direitos Previdenciários
Se você teve um benefício do INSS negado ou está com dúvidas sobre seus direitos, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado na área previdenciária. Um profissional experiente pode analisar seu caso de forma detalhada e orientar sobre as melhores estratégias para garantir o que é seu por direito.
Agende uma consulta para receber um atendimento personalizado e esclarecer todas as suas dúvidas.
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