Receber uma notificação de autuação por excesso de velocidade já é motivo de estresse. No entanto, quando o radar indica que você estava acima de 50% do limite permitido, a situação muda de figura: deixamos de falar apenas de valores a pagar e passamos a lidar com uma das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que muitos motoristas não sabem é que, devido à gravidade dessa infração, o rigor técnico para a sua validação é altíssimo. Qualquer deslize do órgão autuador pode — e deve — ser motivo para o cancelamento da multa.
O peso da infração (Art. 218, III do CTB)
Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% é uma infração gravíssima. As consequências são pesadas:
- Multa pecuniária: Valor multiplicado por 3 (R$ 880,41).
- Suspensão direta: Diferente de outras multas, esta gera a suspensão do direito de dirigir de forma específica, independentemente do acúmulo de pontos.
Erros técnicos que anulam a penalidade
Nem todo radar é infalível. Como especialistas na Lélia Multas, identificamos falhas recorrentes que salvam a CNH de centenas de clientes:
- Aferição do Inmetro vencida: Todo radar deve ser verificado pelo Inmetro a cada 12 meses. Se a data da última inspeção no auto de infração estiver atrasada, a multa é nula.
- Sinalização Deficiente: A via deve estar devidamente sinalizada com placas de velocidade (R-19). Se a placa estiver escondida por árvores, pichada ou inexistente no trecho, o condutor não pode ser punido.
- Erro na Velocidade Considerada: O CTB exige o cálculo da “velocidade considerada” (margem de erro). Um erro de 1 km/h no cálculo pode ser a diferença entre uma multa de 50% (suspensão) e uma de 20% a 50% (apenas pontos).
- Ausência de Dados Obrigatórios: O auto de infração deve conter marca, modelo e o número de série do equipamento. A falta de qualquer detalhe técnico fere o princípio da legalidade.
Por que não tentar recorrer sozinho?
O excesso de velocidade acima de 50% exige uma defesa técnica robusta. Argumentos genéricos como “eu estava com pressa” ou “não vi o radar” são indeferidos sumariamente. É necessário analisar o Prontuário do Equipamento e a Resolução 798/2020 do CONTRAN.
Na Lélia Multas, nossa missão é garantir que o seu direito de ir e vir seja respeitado, analisando minuciosamente cada prova e garantindo que o Estado cumpra as regras antes de aplicar qualquer sanção.
Sua CNH está em risco? Não espere o prazo de defesa expirar. A análise técnica é o seu melhor caminho para evitar a suspensão.
Dica de Especialista: Guarde sempre a notificação original e, se possível, tire fotos do local onde o radar estava instalado. Esses detalhes são ouro em um recurso.
Gostaria que eu analisasse a sua notificação agora mesmo para verificar se existe algum desses erros? Clique no botão abaixo e fale com a nossa equipe.
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