Você estava dirigindo, talvez em um momento de distração ou pressa, e o clarão do radar não deixou dúvidas: a velocidade estava acima do permitido. Dias depois, chega a notificação. Ao conferir, o susto é ainda maior: você excedeu o limite em mais de 20%.
Na Lélia Multas, sabemos que receber essa autuação gera um misto de frustração e medo de perder a CNH. Mas calma, não é o fim da linha. Vamos entender o que diz a lei e como você pode se defender.
O Que a Lei Diz Sobre os 20%?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide as multas por excesso de velocidade em três categorias distintas (Art. 218):
- Até 20% acima do limite: Infração média (4 pontos).
- Entre 20% e 50% acima do limite: Infração grave (5 pontos e multa de R$ 195,23).
- Acima de 50%: Infração gravíssima (suspensão direta da CNH).
Se você foi pego na faixa dos 20% a 50%, o maior risco não é apenas o valor financeiro, mas o acúmulo de pontos. Para quem exerce atividade remunerada ou já possui outros pontos no prontuário, essa multa pode ser o gatilho para um processo de suspensão do direito de dirigir.
Como Funciona o Recurso?
Muitos condutores acreditam que recorrer é “perda de tempo”, mas a verdade é que o sistema administrativo existe para garantir que a penalidade seja justa e dentro da legalidade. O processo divide-se em três etapas:
- Defesa Prévia: Focamos em erros formais na notificação (placa errada, endereço incompleto ou falta de aferição do radar pelo INMETRO).
- JARI (1ª Instância): Aqui entramos no mérito da questão, utilizando argumentos técnicos e jurídicos sobre a sinalização e o equipamento.
- CETRAN (2ª Instância): A última oportunidade administrativa, onde um colegiado revisa o processo com rigor técnico.
Quais as Reais Chances de Vitória?
As chances são reais, desde que o recurso seja personalizado. Modelos prontos da internet raramente funcionam porque não consideram as particularidades do seu caso.
Na Lélia Multas, analisamos se o radar estava devidamente sinalizado, se a aferição anual está em dia e se houve o desconto da “margem de erro” (erro máximo admissível). Um erro de 1km/h na medição pode ser a diferença entre uma multa grave e uma média, ou até o cancelamento total da autuação.
Lembre-se: Dirigir é um direito, mas manter sua CNH regularizada é uma estratégia.
Não Arrisque Sua Liberdade de Dirigir
Se você foi autuado e não quer carregar esses pontos no seu prontuário, a ajuda profissional é o seu melhor caminho. Na Lélia Multas, somos especialistas em encontrar as brechas legais que protegem o seu direito de ir e vir.
Quer saber se o seu caso tem chances de anulação? [Clique aqui e fale agora com um especialista da Lélia Multas via WhatsApp!]
0 Comments