A notificação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode trazer grandes transtornos, mas é possível reverter a situação com um recurso adequado. Se você está em Uberaba e recebeu essa penalidade, é fundamental agir dentro dos prazos legais e com estratégia jurídica eficiente.
Neste artigo, explicamos o passo a passo para recorrer da suspensão da CNH e por que contar com um advogado especializado em direito de trânsito pode ser decisivo para manter seu direito de dirigir.
Motivos para Suspensão da CNH
A suspensão pode ocorrer por:
- Acúmulo de 20 pontos ou mais na carteira em 12 meses;
- Infrações gravíssimas (excesso de velocidade acima de 50%, dirigir sob efeito de álcool, etc.);
- Reincidência em multas graves;
- Envolvimento em acidentes com vítimas.
Ignorar a notificação pode agravar a situação, levando até à cassação do documento.
Passo a Passo para Recorrer da Suspensão da CNH
1. Verifique a Notificação e os Prazos
A notificação chega por correio ou pode ser consultada no Detran-MG. O prazo para recurso costuma ser de 15 a 30 dias – perder esse prazo pode inviabilizar sua defesa.
2. Reúna Provas e Documentos
Prepare:
- Cópia da notificação;
- Histórico de infrações (disponível no site do Detran);
- Comprovações que contestem as multas (testemunhas, imagens, laudos técnicos).
3. Elabore um Recurso Administrativo
O recurso deve ser bem fundamentado, apontando vícios no processo ou justificativas legais para anulação ou redução da penalidade.
4. Protocolize no Órgão Competente
O recurso deve ser entregue na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) ou no Detran-MG. Se negado, ainda é possível recorrer judicialmente.
5. Avalie a Necessidade de Ação Judicial
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, um habeas corpus ou mandado de segurança pode suspender temporariamente a penalidade enquanto o caso é julgado.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Recorrer da suspensão da CNH exige conhecimento técnico das leis de trânsito e experiência em processos administrativos e judiciais. Um advogado especializado pode:
- Analisar possíveis nulidades no processo;
- Elaborar recursos com embasamento jurídico sólido;
- Aumentar as chances de sucesso na defesa;
- Evitar perda de prazos e documentos essenciais.
Precisa Recorrer da Suspensão da CNH em Uberaba?
Se você recebeu uma notificação de suspensão, não espere o prazo vencer. Consultar um advogado especializado em direito de trânsito é a melhor forma de proteger seu direito de dirigir.
Entre em contato com um profissional qualificado e garanta uma defesa estratégica.
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