Receber uma multa de trânsito é algo que preocupa qualquer motorista. Além do valor da penalidade, há o risco de perder pontos na CNH e até de ter o direito de dirigir suspenso. No entanto, o que muitos condutores não sabem é que recorrer de uma multa é um direito garantido por lei, e quando o processo é bem elaborado, as chances de sucesso são reais. Se você foi autuado pelo DETRAN MG, entenda como o recurso funciona e por que contar com a Lélia Multas faz toda a diferença.
Por que recorrer de uma multa do DETRAN MG
Nem toda autuação é feita corretamente. Falhas em radares, ausência de sinalização adequada, erros na identificação do veículo ou na descrição da infração são mais comuns do que se imagina. Quando isso ocorre, o motorista tem o direito de apresentar recurso e solicitar o cancelamento da multa.
Além de evitar prejuízos financeiros, recorrer pode impedir que pontos sejam lançados na CNH, preservando o seu prontuário e o seu direito de dirigir.
Etapas do recurso
O processo administrativo de recurso contra multa de trânsito em Minas Gerais é dividido em três fases:
- Defesa Prévia: apresentada logo após a Notificação de Autuação, antes da multa ser efetivamente aplicada.
- Recurso em 1ª Instância (JARI): caso a defesa seja negada, é possível apresentar um novo recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso em 2ª Instância (CETRAN/MG): última fase administrativa, onde muitos casos são revertidos.
Durante todo o processo, a penalidade fica suspensa, e o condutor pode continuar dirigindo normalmente até o julgamento final.
A importância de um recurso bem elaborado
Um bom recurso exige conhecimento técnico e domínio da legislação de trânsito. A equipe da Lélia Multas é especializada em recursos de multa do DETRAN MG, com experiência comprovada na elaboração de defesas personalizadas. Cada caso é analisado minuciosamente para identificar falhas formais, técnicas e jurídicas que possam levar à anulação da autuação.
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