Receber uma multa de trânsito pode ser frustrante, especialmente se você acredita que a penalidade foi aplicada de forma equivocada. Em muitos casos, é possível contestar a autuação por meio de um recurso administrativo ou judicial, evitando pontos na carteira, aumento de seguros ou outras sanções.
Este guia explica o processo de defesa contra multas de trânsito em Sacramento, destacando quando e como um advogado especializado pode ser essencial para garantir seus direitos.
1. Verifique a Validade da Multa
Antes de recorrer, confira:
- Se os dados da notificação estão corretos (placa, modelo do veículo, local e horário).
- O tipo de infração e a fundamentação legal.
- O prazo para apresentar defesa (geralmente entre 15 e 30 dias).
Se houver erros formais, a multa pode ser anulada sem necessidade de contestação aprofundada.
2. Reúna Evidências para a Defesa
Para aumentar as chances de sucesso no recurso, documente:
- Condições do local (falta de sinalização, obstruções visuais, defeitos no semáforo).
- Provas técnicas (laudos de calibração de radar, inconsistências no sistema de fiscalização).
- Registros fotográficos ou vídeos que comprovem sua argumentação.
3. Apresente o Recurso Administrativo
O primeiro passo é encaminhar uma defesa prévia ao órgão autuador (como o DMV de Sacramento). Seu recurso deve conter:
- Fundamentação jurídica (artigos do Código de Trânsito que justifiquem a nulidade).
- Provas anexadas (fotos, documentos, testemunhas, se houver).
- Requisitos formais (prazo, identificação completa, assinatura).
Se o recurso for indeferido, ainda é possível questionar judicialmente a multa.
4. Quando um Advogado Especializado é Necessário?
Embora algumas multas possam ser contestadas sem assistência jurídica, em casos como:
- Infrações graves (que podem suspender a CNH).
- Acúmulo de pontos na carteira.
- Recursos negados sem justificativa plausível.
Um advogado com experiência em direito de trânsito pode identificar vícios processuais, elaborar defesas técnicas e aumentar significativamente as chances de sucesso.
5. Vantagens de Contar com Assessoria Jurídica
Um profissional especializado pode:
- Analisar detalhadamente o auto de infração em busca de nulidades.
- Preparar recursos fundamentados com base na jurisprudência local.
- Representá-lo em audiências administrativas ou judiciais, se necessário.
Se você recebeu uma multa e acredita que houve injustiça, consultar um advogado especializado em trânsito pode ser a melhor forma de proteger seus direitos e evitar penalidades desnecessárias.
A orientação jurídica adequada faz a diferença entre ter uma multa cancelada ou arcar com custos e consequências indesejadas.
0 Comments