O superendividamento é um problema crescente no Brasil, e Patos de Minas não está imune a essa realidade. Muitas pessoas se veem em uma situação financeira insustentável, com dívidas que ultrapassam sua capacidade de pagamento. Se esse é o seu caso, é importante saber que a Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) oferece mecanismos legais para renegociação justa e proteção contra cobranças abusivas.
Neste artigo, explicamos como a legislação pode ajudar e por que buscar assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir seus direitos.
O Que Caracteriza o Superendividamento?
O superendividamento ocorre quando:
- As dívidas comprometem mais de 30% da renda mensal.
- Não há possibilidade de quitação mesmo com cortes de gastos.
- O consumidor é alvo de cobranças excessivas ou ações judiciais.
Se você se enquadra nessa situação, a lei pode ser uma ferramenta essencial para reorganizar suas finanças.
Como a Lei do Superendividamento Protege o Consumidor?
A Lei 14.181/21 estabelece medidas como:
✅ Repactuação de dívidas – Possibilidade de revisão de juros, prazos e condições de pagamento.
✅ Proteção contra cobranças abusivas – Limitação de ligações excessivas e ameaças.
✅ Preservação de bens essenciais – Impedimento de penhora do imóvel familiar (dentro de certos limites) e de parte do salário.
No entanto, para acessar esses benefícios, é crucial contar com assessoria jurídica qualificada, que possa orientar sobre os procedimentos legais e negociar com credores de forma estratégica.
O Que Fazer em Caso de Superendividamento?
Se você está enfrentando dificuldades financeiras, siga estes passos:
1️⃣ Documente suas dívidas – Reúna contratos, extratos e comprovantes de renda.
2️⃣ Avalie suas opções legais – Verifique se seu caso se enquadra na Lei do Superendividamento.
3️⃣ Consulte um advogado especializado – Um profissional experiente pode identificar a melhor estratégia para sua situação.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
O superendividamento envolve questões complexas, como:
✔️ Análise de contratos – Identificação de cláusulas abusivas ou ilegais.
✔️ Defesa em ações judiciais – Atuação em execuções ou cobranças indevidas.
✔️ Negociação com credores – Proposição de planos de pagamento viáveis.
Um advogado com expertise na área pode assegurar que seus direitos sejam respeitados e evitar medidas prejudiciais, como a penhora de bens essenciais.
Conclusão: Busque Orientação Jurídica
Se o superendividamento está afetando sua qualidade de vida, não hesite em procurar auxílio profissional. Um advogado especializado pode ajudá-lo a renegociar dívidas, suspender cobranças abusivas e proteger seu patrimônio dentro da lei.
Agende uma consulta e tome as medidas necessárias para recuperar seu equilíbrio financeiro.
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