Autotutela no Detran: Como Anular Penalidades Ilegais e Manter Sua CNH
Receber uma penalidade do Detran pode significar pontos na CNH, multas e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. No entanto, muitas dessas penalidades são aplicadas de forma irregular, cabendo ao condutor recorrer para […]
CNH Cancelada pelo Detran? Entenda Como a Autotutela Pode Garantir Seu Direito de Dirigir
O cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Detran pode trazer sérias consequências, desde dificuldades no deslocamento até prejuízos profissionais. No entanto, em muitos casos, é possível reverter essa situação por meio da autotutela administrativa, […]