Direito à saúde
O direito à saúde é uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal de 1988. No Brasil, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme estabelecido no artigo 196 da Constituição. Mas, na prática, como garantir esse direito? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre […]