Lei do Superendividamento: Proteção Legal para Consumidores em Minas Gerais
O superendividamento é uma realidade que afeta muitos brasileiros, especialmente em momentos de instabilidade econômica. A Lei nº 14.181/2021 foi criada para oferecer mecanismos de proteção aos consumidores que se encontram em situação de desequilíbrio financeiro, possibilitando […]
Superendividamento em Patos de Minas: Como a Lei Pode Garantir Seus Direitos
O superendividamento é um problema crescente no Brasil, e Patos de Minas não está imune a essa realidade. Muitas pessoas se veem em uma situação financeira insustentável, com dívidas que ultrapassam sua capacidade de pagamento. […]