A usucapião extrajudicial é uma alternativa ágil para a regularização de imóveis ocupados de forma pacífica e ininterrupta. No entanto, para que esse processo seja concluído no cartório, é essencial cumprir os prazos estabelecidos em lei.
Quais são os Prazos para Usucapião Extrajudicial?
O tempo necessário para adquirir a propriedade por usucapião extrajudicial varia conforme a modalidade do processo. Veja os principais prazos:
- Usucapião Extraordinária: Requer 15 anos de posse ininterrupta e pacífica, sem necessidade de justo título ou boa-fé. O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor tiver realizado benfeitorias ou estabelecido moradia no local.
- Usucapião Ordinária: Necessita de 10 anos de posse ininterrupta, desde que haja justo título e boa-fé. Esse prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente e utilizado para moradia.
- Usucapião Especial Urbana: Exige 5 anos de ocupação pacífica e ininterrupta em imóveis de até 250m², utilizados para moradia própria.
- Usucapião Especial Rural: O possuidor deve utilizar o imóvel para sua subsistência por pelo menos 5 anos, com área máxima de 50 hectares.
- Usucapião Familiar: Aplica-se quando um dos cônjuges abandona o imóvel por pelo menos 2 anos, permitindo ao outro requerer a posse definitiva.
Como Funciona o Processo no Cartório?
A usucapião extrajudicial pode ser concluída mais rapidamente do que a judicial, desde que os requisitos legais sejam atendidos e não haja contestação dos confrontantes. O tempo total do processo depende da organização documental e da agilidade do cartório.
Benefícios da Usucapião Extrajudicial
- Processo mais rápido em comparação com a via judicial.
- Redução de custos com taxas e honorários advocatícios.
- Segurança jurídica, garantindo a posse definitiva do imóvel.
Como Iniciar o Processo?
Se você deseja regularizar um imóvel por meio da usucapião extrajudicial, contar com um advogado especializado é essencial para garantir um processo seguro e eficiente.
0 Comments