A usucapião extrajudicial é um procedimento que permite a regularização da posse de um imóvel diretamente no cartório, sem a necessidade de uma ação judicial. Essa modalidade foi introduzida pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e tem como objetivo tornar o processo mais rápido e menos burocrático.
Como Funciona a Usucapião Extrajudicial em Cartório?
A regularização extrajudicial ocorre diretamente no cartório de registro de imóveis competente e segue algumas etapas essenciais:
- Assessoria de um Advogado Especializado
- A presença de um advogado é obrigatória para conduzir o processo e elaborar a documentação necessária.
- Reunião de Documentação
- O requerente deve apresentar documentos essenciais, como:
- Planta e memorial descritivo assinados por engenheiro ou arquiteto;
- Certidões negativas de débitos fiscais;
- Comprovantes de posse e utilização do imóvel (contas de água, luz, IPTU etc.);
- Declaração de concordância dos vizinhos (confrontantes).
- O requerente deve apresentar documentos essenciais, como:
- Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis
- O pedido é protocolado no cartório competente e analisado pelo oficial de registro.
- Publicação de Edital e Análise de Oposição
- O cartório publica um edital informando sobre o pedido de usucapião. Se não houver contestação de terceiros, o processo segue para registro.
- Registro da Propriedade
- Se todos os requisitos forem cumpridos e não houver impugnações, o imóvel é registrado em nome do requerente, garantindo a posse definitiva.
Quais as Vantagens da Usucapião Extrajudicial?
- Rapidez: O processo pode ser concluído em meses, enquanto a via judicial pode levar anos.
- Menos Custos: Evita despesas elevadas com custas judiciais.
- Menos Burocracia: O procedimento é mais simples e eficiente.
- Segurança Jurídica: Garante a regularização definitiva do imóvel, permitindo sua transmissão legal.
Como Iniciar o Processo?
Se você deseja regularizar seu imóvel por meio da usucapião extrajudicial, entre em contato com um advogado especializado para garantir um processo seguro e eficaz.
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