A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para quem deseja regularizar um imóvel sem a necessidade de um processo judicial. Esse procedimento foi introduzido pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e pode ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis. Mas quais são os requisitos necessários para iniciar esse processo? Confira a seguir!
Principais Requisitos para a Usucapião Extrajudicial
- Posse Pacífica e Ininterrupta
- O possuidor deve ocupar o imóvel de forma pacífica, sem oposição de terceiros, pelo prazo exigido por lei. O tempo varia de acordo com a modalidade de usucapião:
- 2 anos para usucapião familiar;
- 5 anos para usucapião especial urbana e rural;
- 10 anos para usucapião ordinária;
- 15 anos para usucapião extraordinária.
- O possuidor deve ocupar o imóvel de forma pacífica, sem oposição de terceiros, pelo prazo exigido por lei. O tempo varia de acordo com a modalidade de usucapião:
- Justo Título e Boa-Fé
- Em algumas modalidades de usucapião, é necessário comprovar um justo título (documento que demonstre a intenção de adquirir o imóvel) e a boa-fé do possuidor, ou seja, que ele acreditava estar adquirindo a propriedade de forma lícita.
- Declaração de Concordância dos Confrontantes
- Os vizinhos do imóvel (confrontantes) devem concordar com a usucapião e assinar uma declaração de anuência. Caso haja oposição, o procedimento extrajudicial não será possível, sendo necessário recorrer à via judicial.
- Documentação Completa
Para dar entrada no processo de usucapião extrajudicial, é necessário apresentar:- Planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto);
- Certidões negativas de débitos fiscais do imóvel;
- Certidões de distribução cível para verificar a inexistência de processos judiciais envolvendo o imóvel;
- Comprovantes de posse e uso do imóvel (contas de água, luz, IPTU, entre outros).
- Assessoria de um Advogado Especializado
- Apesar de ser um procedimento extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória para a representação legal do requerente junto ao cartório.
Benefícios da Usucapião Extrajudicial
- Rapidez: O processo pode ser concluído em poucos meses, ao contrário da via judicial, que pode levar anos.
- Menos Custos: Evita gastos elevados com custas judiciais.
- Segurança Jurídica: A regularização definitiva permite a transmissão legal do imóvel, incluindo financiamento e venda.
Como Iniciar o Processo?
Se você deseja regularizar seu imóvel por meio da usucapião extrajudicial, conte com um advogado especializado para conduzir o procedimento com segurança e eficácia.
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