A regularização de imóveis por meio da usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática em comparação ao processo judicial. Se você possui um imóvel em Uberaba e deseja formalizar sua propriedade, este artigo trará informações essenciais sobre o procedimento.
O que é Usucapião Extrajudicial?
A usucapião extrajudicial é um meio de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e ininterrupta, sem a necessidade de um processo judicial. Esse procedimento foi regulamentado pelo Novo CPC (2015) e pode ser realizado diretamente no cartório de registro de imóveis.
Requisitos para a Usucapião Extrajudicial
Para iniciar o processo de usucapião extrajudicial em Uberaba, é necessário atender a alguns requisitos, tais como:
- Posse Pacífica e Ininterrupta: O possuidor deve ocupar o imóvel sem oposição por um período determinado (que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião).
- Justo Título e Boa-Fé: Embora não seja um requisito para todas as modalidades, a existência de um documento que comprove a intenção de compra do imóvel pode facilitar o processo.
- Declaração de Concordância dos Confrontantes: Os vizinhos do imóvel devem concordar com a usucapião.
- Certidões e Documentação Completa: É necessário apresentar planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado, certidões negativas e outros documentos exigidos pelo cartório.
Passo a Passo do Procedimento
- Contratação de Advogado Especializado: Mesmo sendo um processo extrajudicial, a presença de um advogado é obrigatória.
- Reunião e Análise da Documentação: O advogado verificará se todos os documentos estão corretos e completos.
- Protocolização no Cartório de Registro de Imóveis: A documentação será submetida ao cartório para análise.
- Manifestação do Cartório e Publicação de Edital: O cartório pode solicitar ajustes ou complementações antes de publicar um edital informando sobre o pedido.
- Registro da Propriedade: Caso não haja impugnações, o cartório conclui o registro, formalizando a propriedade em nome do requerente.
Benefícios da Usucapião Extrajudicial
- Agilidade: O processo pode ser concluído em poucos meses, enquanto o judicial pode levar anos.
- Menos Custos: Evita gastos com custas judiciais e demora processual.
- Segurança Jurídica: Regularização definitiva do imóvel, permitindo venda, financiamento e transmissão legal.
Como Iniciar o Processo em Uberaba?
Se você deseja regularizar seu imóvel por meio da usucapião extrajudicial em Uberaba, conte com um advogado especializado para conduzir o procedimento com segurança e eficiência.
0 Comments