Usucapião extrajudicial Uberlândia

A usucapião extrajudicial é uma excelente alternativa para quem deseja regularizar um imóvel de forma mais ágil e menos burocrática. Se você tem um imóvel em Uberlândia e deseja torná-lo oficialmente seu, este artigo esclarecerá os principais aspectos desse procedimento.

O que é a Usucapião Extrajudicial?

A usucapião extrajudicial é um meio de regularizar a posse de um imóvel diretamente no cartório de registro de imóveis, sem a necessidade de um processo judicial. Essa possibilidade foi introduzida pelo Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e facilita a legalização da propriedade.

Quais são os Requisitos para a Usucapião Extrajudicial?

Para que o processo de usucapião extrajudicial seja viável, é necessário cumprir alguns requisitos:

  • Posse Pacífica e Contínua: O possuidor deve ocupar o imóvel sem interrupção e sem oposição por um período que pode variar de 2 a 15 anos, dependendo do tipo de usucapião.
  • Justo Título e Boa-Fé: Embora não seja obrigatório para todas as modalidades, um documento que comprove a intenção de compra do imóvel pode facilitar o processo.
  • Concordância dos Confrontantes: Os vizinhos devem concordar com a usucapião.
  • Documentação Completa: É necessário apresentar planta e memorial descritivo assinados por um profissional habilitado, certidões negativas e outros documentos exigidos pelo cartório.

Passo a Passo para Realizar a Usucapião Extrajudicial

  1. Contratação de um Advogado Especializado: Apesar de ser um procedimento extrajudicial, a lei exige a presença de um advogado.
  2. Análise da Documentação: O advogado revisa e organiza os documentos necessários.
  3. Protocolo no Cartório de Registro de Imóveis: A documentação é submetida ao cartório para análise.
  4. Manifestação dos Confrontantes e Publicação de Edital: O cartório publica um edital informando sobre o pedido.
  5. Registro do Imóvel: Caso não haja impugnações, o cartório finaliza o processo e registra a propriedade em nome do requerente.

Benefícios da Usucapião Extrajudicial

  • Rapidez: O processo pode ser concluído em poucos meses, ao contrário do processo judicial, que pode levar anos.
  • Menos Custos: Evita gastos com custas judiciais e demora processual.
  • Segurança Jurídica: Regularização definitiva do imóvel, permitindo financiamento, venda e transmissão legal.

Como Iniciar o Processo em Uberlândia?

Se você deseja regularizar seu imóvel por meio da usucapião extrajudicial em Uberlândia, conte com um advogado especializado para conduzir o procedimento com segurança e eficiência.

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