Você estava dirigindo, foi parado em uma blitz da Lei Seca e, por receio ou orientação, decidiu recusar o teste do bafômetro. O agente de trânsito, então, informou que você receberia uma multa de quase R$ 3.000,00 e que sua CNH seria suspensa por 12 meses. O desespero bate, mas a pergunta é: isso é definitivo?
A resposta é não. Embora a legislação brasileira seja rigorosa, o direito à ampla defesa é garantido pela Constituição Federal. Na Lelia Multas, somos especialistas em transformar esse cenário crítico em uma solução jurídica eficiente.
A Recusa e a Lei: O que diz o Código de Trânsito?
O Artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que recusar o teste acarreta as mesmas penalidades de quem sopra e testa positivo:
- Multa Gravíssima: R$ 2.934,70.
- Suspensão do Direito de Dirigir: 12 meses.
- Medida Administrativa: Retenção do veículo e recolhimento da habilitação.
No entanto, a aplicação dessa penalidade não é automática. Existe um processo administrativo que deve seguir regras rígidas. Se o órgão de trânsito falhar em qualquer etapa, a multa pode ser anulada.
Principais teses de defesa para anular a suspensão
Para evitar a suspensão, nossa equipe analisa minuciosamente o Auto de Infração em busca de brechas técnicas. Algumas das estratégias que utilizamos incluem:
- Ausência de Sinais de Alteração: A lei exige que, na recusa, o agente descreva se o condutor apresentava sinais de embriaguez (odor etílico, fala alterada, etc.). Se o auto estiver “vazio”, a autuação é frágil.
- Erros Formais no Auto de Infração: Dados incorretos sobre o veículo, horário, local ou a falta de assinatura/identificação do agente podem invalidar todo o processo.
- Vícios de Notificação: Se você não recebeu as notificações de autuação e de penalidade nos prazos legais, ocorre a decadência do direito de punir do Estado.
- Princípio da Não Autoincriminação: Argumentamos com base no direito constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Por que contar com a Lelia Multas?
Tentar se defender sozinho ou utilizar modelos genéricos da internet é um risco alto. O sistema do DETRAN é complexo e exige conhecimento técnico sobre as resoluções do CONTRAN.
Na Lelia Multas, oferecemos uma análise personalizada do seu caso. Atuamos na Defesa Prévia, no recurso à JARI e, se necessário, ao CETRAN. Nosso foco é manter você ao volante enquanto discutimos a legalidade da infração.
Não aceite a suspensão sem lutar. Se você foi autuado recentemente, o tempo é o seu maior inimigo. O prazo para a primeira defesa costuma ser de apenas 30 dias.
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