Ser parado em uma blitz e acusado de dirigir sob efeito de álcool é uma situação delicada, que pode gerar medo e confusão. Em Uberaba e nas cidades vizinhas, as fiscalizações da Lei Seca estão cada vez mais rigorosas, e as penalidades são severas. No entanto, o que muitos motoristas não sabem é que mesmo nessa circunstância, há direitos garantidos por lei — e, em muitos casos, é possível recorrer e evitar a suspensão da CNH. Neste artigo, a equipe da Lélia Multas, especialista em direito de trânsito, explica como agir e quais são os seus direitos nessa situação.
O Que Diz a Lei Seca
A Lei Seca, prevista no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina que dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 2.934,70 (dez vezes o valor base da infração gravíssima);
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Além disso, o artigo 165-A prevê a mesma punição para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro, ainda que não haja comprovação de embriaguez.
Seus Direitos Durante a Blitz
Mesmo diante da autuação, o motorista tem direitos que devem ser respeitados. Conhecê-los é essencial para evitar abusos e garantir uma defesa eficaz:
- Você não é obrigado a soprar o bafômetro, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
- O agente deve preencher corretamente o auto de infração e registrar todas as circunstâncias da ocorrência.
- Você tem direito a acesso às informações do equipamento utilizado, como número de série e certificado de aferição do INMETRO.
- É permitido registrar a abordagem por vídeo, desde que sem atrapalhar o trabalho da fiscalização.
Essas garantias servem para proteger o cidadão de autuações indevidas e garantir que o processo siga dentro da legalidade.
Quando Vale a Pena Recorrer
Nem toda multa aplicada na Lei Seca é válida. Existem diversas situações em que é possível anular a penalidade, como:
- Falta de aferição do bafômetro dentro do prazo legal;
- Notificação emitida fora do prazo de 30 dias;
- Falta de provas materiais da infração;
- Dados incorretos no auto de infração (placa, local, horário, agente);
- Ausência de testemunhas ou de observação sobre o estado do condutor.
Um recurso técnico e bem fundamentado pode reverter a autuação, evitando a multa e a suspensão da CNH.
Como a Lélia Multas Pode Ajudar
A Lélia Multas é referência em Uberaba e região na elaboração de recursos administrativos de trânsito. Com ampla experiência em casos de Lei Seca, nossa equipe analisa gratuitamente o auto de infração, identifica possíveis falhas e elabora um recurso personalizado para cada situação.
Etapas do atendimento:
- Análise gratuita do documento e das notificações;
- Elaboração do recurso técnico, com base no CTB e nas resoluções do CONTRAN;
- Acompanhamento completo do processo até a decisão final.
Com um trabalho técnico e criterioso, é possível anular a multa e preservar o direito de dirigir.
Conclusão
Ser autuado por dirigir sob efeito de álcool não significa que tudo está perdido. Você tem direitos e pode recorrer legalmente, principalmente se houver falhas no procedimento da blitz.
Entre em contato com a Lélia Multas e solicite uma análise gratuita da sua multa ou processo de suspensão da CNH.
Lélia Multas – Especialistas em Recursos de Trânsito em Uberaba e Região.
Defendendo seus direitos e preservando sua CNH com segurança jurídica.
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