As operações da Lei Seca têm se tornado cada vez mais frequentes em Araguari. As blitz são realizadas com o objetivo de reduzir acidentes e fiscalizar motoristas que dirigem após consumir bebida alcoólica. Durante essas operações, muitos condutores acabam sendo autuados e enfrentam penalidades severas previstas na legislação de trânsito.
Por isso, entender como funciona a Lei Seca é fundamental para evitar problemas com a CNH.
O que diz a Lei Seca?
A chamada Lei Seca está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece tolerância praticamente zero para quem dirige após ingerir bebida alcoólica.
Durante as blitz, os agentes de trânsito podem solicitar que o motorista realize o teste do bafômetro para verificar a presença de álcool no organismo. Dependendo do resultado, o condutor pode ser autuado administrativamente ou até responder por crime de trânsito.
Quais são as penalidades?
Quando o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool, a infração é considerada gravíssima. As penalidades incluem:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses
- 7 pontos na CNH
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado
Caso o motorista seja autuado novamente no período de 12 meses, o valor da multa é dobrado.
Se o índice de álcool no organismo ultrapassar o limite considerado crime, o condutor pode ser conduzido à delegacia e responder criminalmente.
Recusar o bafômetro também gera multa?
Sim. A recusa ao teste do bafômetro também é considerada infração gravíssima e gera praticamente as mesmas penalidades administrativas da Lei Seca.
Por esse motivo, muitos motoristas acabam respondendo a processo de suspensão da CNH após blitz realizadas na região.
É possível recorrer da multa da Lei Seca?
Sim. O motorista tem direito à ampla defesa e ao contraditório. Em alguns casos podem ocorrer erros na abordagem, falhas no preenchimento do auto de infração ou irregularidades no processo administrativo.
Uma análise técnica detalhada pode identificar oportunidades de defesa e até a anulação da penalidade.
Conte com a Lélia Multas
Se você recebeu multa da Lei Seca em Araguari, é importante buscar orientação especializada antes de tomar qualquer decisão.
A Lélia Multas atua na análise de autuações e na elaboração de recursos administrativos para motoristas que desejam defender seus direitos. Muitas penalidades podem ser revistas quando há falhas no procedimento.
Entre em contato com a Lélia Multas e solicite uma avaliação do seu caso. Sua CNH pode ser essencial para sua rotina ou trabalho, e a defesa correta pode fazer toda a diferença. 🚗⚖️
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